sexta-feira, 21 de julho de 2017

Lei proíbe que condenados por corrupção recebam homenagens de órgãos públicos

Postado por Noticiando PB  | 




Uma nova lei publicada nesta quinta no Diário Oficial proíbe que pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por improbidade administrativa ou corrupção recebam homenagens de órgão públicos da Paraíba.
Pela lei, essas pessoas ficariam pro exemplo impedias de terem seus nomes colocados em prédios ou locais públicos como forma de homenagem.
Também estão vetados aqueles que forem condenados por crimes dolosos contra vida, contra os direitos humanos, dignidade sexual, exploração do trabalho escravo e maus tratos aos animais.


Paraiba Online

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Noticiando PB

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