quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Janot pede inclusão de Temer em inquérito que investiga PMDB da Câmara

Postado por Noticiando PB  | 


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura se integrantes do PMDB formaram uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos.

Janot pediu ao Supremo um “deslocamento” das suspeitas no inquérito já aberto contra o presidente que o investiga sobre organização criminosa para o inquérito aberto no ano passado para investigar especificamente o PMDB da Câmara.

O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

Em junho, a Polícia Federal havia se manifestado pela inclusão de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco como investigados no inquérito que investiga organização criminosa.

Na ocasião, o ministro Fachin solicitou que Janot se manifestasse sobre o pedido. Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral concordou com a inclusão dos três nomes.

A defesa de Temer afirmou que irá se manifestar quando tiver acesso ao pedido de Janot.

A assessoria de Padilha afirmou que “caso venha ser investigado, ao final da investigação, restará provada sua completa inocência”.

A assessoria de Moreira Franco disse que não irá se manifestar.

Segundo a PF, dentro do inquérito aberto contra Temer a partir das delações da JBS, depoimentos de Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista indicam atuação do grupo de Temer em irregularidades na Caixa Econômica.

“No contexto do Inquérito 4483/STF, que se relaciona com a investigação acima mencionada, a partir das inquirições de Lucio Bolonha Funaro e Joesley Mendonça Batista, surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado ‘PMDB da Câmara’ junto à Caixa Econômica Federal e citando o suposto envolvimento de outras pessoas com foro originário no STF, sendo elas, o presidente Miguel Michel Elias Temer Lulia, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, além de outros nomes”, afirmou o delegado.

A íntegra da manifestação de Janot não foi divulgada.

Se Fachin aceitar o pedido, Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha serão investigados juntamente com 15 já investigados, entre eles os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o doleiro Lúcio Funaro.

No documento do procurador, Janot diz que “não se trata aqui de uma nova investigação”, mas sim de uma “readequação”.

“No caso do presidente Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado a abertura de inquérito para investigar possíveis condutas de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa no bojo do inquérito 4483. (…) O avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4483 na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime específico (organização criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investigação seja feita no bojo destes autos e não do Inquérito 4483. Não se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, disse no parecer.

O procurador pediu ainda ao Supremo mais prazo para analisar se são necessárias novas medidas investigatórias no inquérito que investiga organização criminosa por integrantes do PMDB.

“Assim, o procurador-geral da República manifesta-se pelo deferimento do pedido formulado pela autoridade coatora e requer que seja concedido mais 15 dias de prazo para adoção de eventuais medidas investigatórias que ainda se mostrem necessárias, devendo, ao término deste prazo, os autos serem encaminhados ao Procurador-geral da República para avaliação em conjunto com os autos do inquérito 4483”, afirmou o procurador.

Fonte: G1





Em nova denúncia, Janot apontará Temer como chefe de organização criminosa.


O resultado da votação da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer não mudou os planos do Ministério Público Federal. A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, está aprofundando as investigações que deverão dar base a mais uma denúncia, desta vez por obstrução de Justiça no caso JBS. Além disso, segundo um investigador, em outro processo o presidente também deverá ser apontado como chefe de organização criminosa. Essa segunda acusação será feita em um dos quatro inquéritos do chamado quadrilhão, abertos a partir do desmembramento do inquérito-mãe da Lava-Jato.

Janot afirmou que a decisão da Câmara não afeta as demais investigações em curso contra Temer. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei.

— O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público) — disse Janot ao GLOBO.

Temer deverá ser apontado como comandante do grupo integrado por ele, pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, entre outros políticos do PMDB na Câmara. Apesar da citação sobre o envolvimento de Temer, ele não será denunciado imediatamente pelos crimes imputados ao grupo. Pela lei, um presidente não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato. Neste caso, a denúncia seria reformulada quando ele deixar o cargo.

Investigadores entendem que os indícios recolhidos ao longo de várias frentes da Lava-Jato colocam Temer e Cunha no topo de uma estrutura de corrupção que se mantém no poder ao longo dos últimos governos da história recente do país.

— PSDB e PT entraram e saíram do poder nos últimos anos. Este grupo não. Está aí há muito tempo — disse um investigador.

PGR PREPARA TAMBÉM OUTRAS DENÚNCIAS

Além da denúncia contra integrantes do PMDB, o Ministério Público Federal prepara outras acusações contra senadores do PMDB, outra contra parlamentares do PT e uma quarta contra políticos do PP.

Nesta quarta, Janot já pediu para incluir Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na lista de investigados no inquérito aberto no STF para apurar o crime de organização criminosa supostamente cometido por deputados e ex-deputados do PMDB. Na avaliação de Janot, há relação entre o presidente e os ministros e o grupo de deputados do partido, e tudo deve ser reunido no mesmo inquérito.

“Não se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, escreveu Janot. A decisão de deslocar a investigação de Temer e incluir os dois ministros na lista de investigados dependerá do relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STF, Edson Fachin.

Já as investigações sobre obstrução de Justiça estão em fase adiantada e podem resultar na segunda denúncia contra Temer até o início do próximo mês. Mesmo com a derrota na votação de ontem na Câmara, investigadores aguardam desdobramentos significativos na apuração do caso. Não está claro se este salto estaria ou não vinculado a eventuais revelações de Eduardo Cunha, até recentemente um dos principais aliados de Temer, ou do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Os dois estão negociando acordo de delação premiada e, nas tratativas iniciais, prometeram falar sobre casos relacionados ao presidente.

A investigação sobre obstrução de Justiça tem como ponto de partida a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O empresário diz que fez pagamentos a intermediários de Cunha e Funaro para que os dois, um preso em Curitiba e o outro em Brasília, se mantivessem em silêncio.

Uma fonte com acesso a Cunha disse ao GLOBO que na delação do ex-deputado há até um anexo batizado de “Temer”.

Fonte: O Globo





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Noticiando PB

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