sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Promotoria recomenda a sete cidades exoneração de cargos em comissão configurando nepotismo

Postado por Noticiando PB  | 



A Promotoria de Itaporanga expediu uma recomendação aos prefeitos e presidente de câmaras de sete cidades da região para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que não possuam a qualificação técnica e nem experiência e que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha direta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Foram notificados aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca e Curral Velho.
Segundo promotor de Justiça Reynaldo di Lorenzo Serpa, a investidura de pessoas em cargos de provimento em comissão que detenham vínculo de parentesco com os dirigentes estatais já citados constitui forma de favorecimento intolerável em face do princípio de impessoalidade. Além disso, a prática reiterada de tais atos traz ofensa à eficiência do serviço público.
Na recomendação, o promotor destaca que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que é a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Caso haja descumprimento da recomendação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A Promotoria concedeu prazo de 10 dias para que os órgãos encaminhem respeito sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprir a recomendação. 

Click PB

Autor

Noticiando PB

Total de visualizações de página

Subscribe to our Mailing List

We'll never share your Email address.
Copyright © 2013 Noticiando PB. Powered by Blogger.
Blogger Template by Bloggertheme9
(83) 9 9618-4861 noticiandopb1@gmail.com