quinta-feira, 5 de abril de 2018

Justiça determina que Prefeitura de Caaporã assuma Hospital Ana Virginia para garantir atendimento à população

Postado por Noticiando PB  | 

Para garantir o atendimento da população caaporense no Hospital e Maternidade Ana Virgínia, entidade filantrópica vinculada à Associação de Proteção a Maternidade e Assistência a Infância de Caaporã, a Prefeitura Municipal acionou a justiça após decretar no ano passado uma intervenção por 180 dias, devido a falta de documentação do hospital exigida pelo Ministério da Saúde para realização de convênio com a atual gestão.
A Juíza da Comarca de Caaporã, Daniere Ferreira de Souza, determinou nesta quarta-feira (04) que a Prefeitura administre a gestão do hospital filantrópico, após analisar os autos e diante das argumentações apresentadas pela Edilidade, verificou-se que assistem razões a pretensão autoral da Prefeitura. Ainda restou comprovado nos autos que a administração do Hospital Ana Virgínia está passando por sérias dificuldades, fato que culminou com a paralisação de suas atividades hospitalares, acarretando grave prejuízo à assistência da saúde da população de Caaporã e Região.
Nesta quinta-feira (05) a Polícia Militar e o prefeito Kiko Monteiro acompanhou o oficial de justiça que notificou a direção do Hospital sobre a decisão judicial.
Na decisão, a magistrada cita que conforme explanado pela parte requerente, a interrupção do atendimento à população carente, deixando de regularizar sua situação junto ao Ministério Público e aos órgãos competentes, fere o direito fundamental à Saúde insculpido na Constituição Federal, além de forçar a população menos favorecida a ter que despender custos para ser atendido no Hospital, que historicamente atendia a população através do SUS.
A gestão do prefeito Kiko Monteiro (PDT) tomou a iniciativa de acionar a justiça para garantir o atendimento.
De acordo com a Prefeitura, a ação foi necessária para que o hospital filantrópico não feche as portas, mesmo com a Prefeitura realizando rigorosamente o repasse mensal do SUS e demonstrando todo interesse na realização do convênio.
Ainda de acordo com a Prefeitura foram constatados problemas de ordem administrativa e de gestão que colocam em risco tudo o que contribui para saúde e higiene da unidade hospitalar impossibilitando um atendimento seguro à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Veja um trecho da decisão judicial:
Desta forma, entendo pelo deferimento, em sede de tutela de urgência, possibilitando à Edilidade Mirim administrar o Hospital, a fim de garantir o atendimento gratuito aos munícipes pelo SUS.
Outrossim, a concessão da tutela de urgência exige a presença de certos requisitos, materializados na evidencia da probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC).
Isto posto, pelas razões expostas alhures, as medidas pleiteadas pela Edilidade demonstram o objetivo de garantir a continuidade do serviço à população, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, determinando que o município de Caaporã/PB se imita na posse do imóvel localizado na Rua Salomão Veloso, 113 – Centro – Caaporã/PB, para que possa promover o funcionamento e gerenciamento do hospital, através da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, viabilizando o acesso a saúde pública da população, até ulterior deliberação por este Juízo.


Portal Litoral

Autor

Noticiando PB

Total de visualizações de página

Subscribe to our Mailing List

We'll never share your Email address.
Copyright © 2013 Noticiando PB. Powered by Blogger.
Blogger Template by Bloggertheme9
(83) 9 9618-4861 noticiandopb1@gmail.com